Estabilidade acidentária: aposentado tem direito a 12 meses?
Empregado aposentado que sofre acidente de trabalho pode ter direito à estabilidade de 12 meses? Entenda os requisitos e os entendimentos sobre o tema.
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Read moreCrédito IBS e CBS no Simples: Cliente comparará fornecedores
Read moreNorma Coletiva e Horas Extras: Limites do TST
Decisão do TST valida adicional por norma coletiva em vez de horas extras, mas reforça limites da negociação. Entenda o impacto para empresas e direitos trabalhistas.
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Read moreSimples Nacional e Reforma: Setembro/2026 Define Impostos 2027
Read moreNFS-e Nacional no Simples: O que mudar até novembro/2026?
Entenda a obrigatoriedade da NFS-e Nacional para empresas do Simples Nacional a partir de nov/2026. Saiba como revisar cadastros, ERP e faturamento.
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Read moreLiminar suspende majoração de 10% no Lucro Presumido
TRF-3 concede liminar contra acréscimo de 10% em IRPJ/CSLL para empresas no Lucro Presumido. Entenda a decisão e seus impactos tributários.
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Read moreRecuperações judiciais crescem 66% com juros altos
Número de recuperações judiciais cresce 66% em meio a juros elevados e crédito restrito, com destaque para empresas do agronegócio.
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Read moreSefaz-PE amplia opções de pagamento de tributos com Pix
Sefaz-PE disponibiliza pagamento por Pix para DAE 10 e GNRE, com exceção do IPVA, que será incluído posteriormente.
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Read moreTransportadoras devem exigir DC-e de clientes não contribuintes
Sefaz-SP orienta transportadoras a exigir a Declaração de Conteúdo Eletrônica de clientes não contribuintes do ICMS em operações de transporte.
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Read moreDeRE atualiza arquivos XSD; sistemas devem ser adequados
DeRE tem novos arquivos XSD após atualização da Produção Restrita. Desenvolvedores devem adequar validações dos XML às novas versões.
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