Entenda como a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e Cofins avança nos TRFs, com precedentes favoráveis a empresas, e o que esperar do STF no Tema 118.

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Entenda as mudanças da Reforma Tributária para o MEI a partir de 2027. Saiba sobre a obrigatoriedade do documento fiscal, fim do relatório mensal e novos valores de IBS e CBS.

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Entenda o Plano Nacional de Conformidade Tributária (PNCT 2026). Saiba como Receita Federal e CGIBS orientam a correção de notas com IBS e CBS na Reforma Tributária.

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Portaria interministerial amplia o alcance do Move Brasil Táxi Aplicativos, eleva o limite de financiamento e facilita o acesso de taxistas e motoristas de aplicativo ao programa.

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Alerta sobre a tributação de remessas internacionais e os impactos da MP 1.357/2026.

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Nova regra permite emissão de CT-e Simplificado para prestações que terminem na mesma unidade da Federação.

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Novas regras tributárias e sucessórias exigem atenção de brasileiros que vivem fora do país e mantêm patrimônio ou rendimentos no Brasil.

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Lei Complementar nº 214/2025 prevê crédito presumido da CBS sobre determinados estoques existentes em 1º de janeiro de 2027.

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Carf decide que PIS e Cofins devem incidir sobre o valor de face de créditos inadimplidos adquiridos por empresas.

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Reforma Tributária exige atenção das holdings aos créditos de IBS e CBS, que podem influenciar a tributação posterior de bens cedidos a sócios e familiares.

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