Os valores foram disponibilizados nesta segunda-feira (3) para os solicitantes que fazem aniversário em janeiro.

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O Senado aprovou na manhã de ontem o PLP 32/2021, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS

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A 3ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria para reconhecer o vínculo de emprego entre Uber e motoristas, na última quarta-feira (15/12).

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A medida que ampliava a margem do consignado para aposentados e pensionistas expirou. O número máximo de parcelas dos empréstimos também volta para 72 meses.

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A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2021.

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O aumento de valores previsto em 2019 foi prorrogado até 1º de agosto de 2022.

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Para Bolsonaro, projeto que liberava empresas de multas por atraso é contrária ao interesse público e é inconstitucional.

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O procedimento para casos em que a emissão não puder ser feita automaticamente também deverá ser protocolado de forma virtual.

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Pela desoneração da folha, as empresas beneficiadas recolhem alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em vez de 20% sobre a folha de salários.

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A isenção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) será válida para todas as categorias.

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