Decisão reconhece validade quando não há indícios de fraude.

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7 estratégias legais para reduzir encargos na folha

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Proposta prevê pagamento extra para atuação em áreas violentas.

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Senado aprova projeto que obriga empresas a informar sobre campanhas de vacinação contra HPV e prevenção de cânceres, além do direito a exames.

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Projeto de Lei aprovado na Câmara fixa prazo máximo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade, com concessão automática em caso de atraso do INSS.

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Atualização da Nota Técnica 2024.003 v.1.09 traz novas regras para NFe, focando em agricultura, pecuária e florestal, e ajustando validações.

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Campanha Elas Regularizam da PGFN incentiva mulheres microempreendedoras a quitarem dívidas com a União, oferecendo descontos e condições especiais.

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Projeto permite que entidades sem fins lucrativos entrem no regime.

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Contadores e contribuintes podem entender as mudanças do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 em live exclusiva do Contábeis com especialista da Receita Federal.

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Trabalhadores nascidos em fevereiro podem sacar o abono salarial PIS/Pasep 2026 a partir de 15 de março. Veja quem tem direito e como consultar.

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