MTE exige participação em etapa presencial do Seguro-Defeso em 132 municípios; ausência pode impedir habilitação ao benefício.
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A Receita Federal e Comitê IBS publicam o Ato Conjunto nº 3 com documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Saiba o que muda com a nova obrigação acessória da Reforma Tributária.
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MTE adia início do ciclo do Crédito do Trabalhador e suspende temporariamente funcionalidades da plataforma entre 23 e 25 de junho.
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Comitê Gestor da NFS-e discute andamento da plataforma nacional e desafios da Reforma Tributária. Prazos apertados exigem adaptação de municípios e sistemas fiscais.
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Empresas, nutricionistas, fornecedoras de alimentação e facilitadoras devem atualizar seus dados para manter acesso aos serviços do programa.
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Contribuintes já podem aderir aos novos editais da PGFN para regularizar débitos inscritos em dívida ativa com descontos e parcelamentos facilitados.
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Receita Federal libera consulta ao 2º lote de restituição do IR 2026. Veja como verificar se você foi contemplado e a data de pagamento dos valores.
Receita Federal modernizou o acesso e o visual do sistema. No entanto, a inteligência por trás do cruzamento de dados segue idêntica e ainda mais ágil, tornando os processos manuais um risco para o escritório.
O STJ validou a notificação de devedor por e-mail antes da inscrição em registros de inadimplência. Entenda a decisão e seus impactos para empresas e consumidores.
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O Judiciário brasileiro, altamente digital, enfrenta riscos de cibersegurança. Saiba como ataques, conectividade e observabilidade são cruciais para proteger a Justiça na era digital.
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