Fintechs e arranjos de pagamento terão novas regras para envio de informações financeiras ao fisco a partir de 16 de março. Saiba mais sobre as mudanças.
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Texto em análise na Câmara altera o CDC e trata de falhas em sistemas automatizados.
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Presidente Lula defende que mudanças na jornada de trabalho, como o fim da escala 6×1, sejam construídas por negociação entre trabalhadores, empregadores e governo.
Projeto de lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias enfrenta resistência do Ministério da Fazenda devido a preocupações com o impacto nas contas públicas.
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Descubra se a legislação trabalhista obriga empresas a conceder pausas para fumo e os cuidados necessários para evitar passivos trabalhistas.
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Receita detalha quais incentivos federais não serão afetados pela LC 224/2025.
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Nova ferramenta digital da Receita Federal auxilia no cálculo do Imposto de Renda sobre prêmios de apostas online e fantasy sport. Saiba como funciona.
Receita Federal esclarece exclusão do ICMS da base de PIS/COFINS, limitando a apuração de créditos após decisão do STF.
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Micro e pequenas empresas do Simples Nacional enfrentam o desafio de aderir ao regime híbrido da Reforma Tributária em meio a regulamentações em consolidação.
Análise da Reforma Tributária que centraliza a arrecadação e distribuição de recursos em Brasília, enfraquecendo a autonomia de estados e municípios.
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