TRF-3 concede liminares contra aumento de 10% na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas do lucro presumido e reacende disputa tributária.
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Entre as propostas apresentadas pelo ministro estão a ampliação da tributação sobre a renda das pessoas de maior capacidade econômica, a revisão de benefícios fiscais.
Início da exigência traz impacto em sistemas fiscais, cadastros e emissão de documentos.
Entenda o que muda e se esses créditos serão aproveitados ou extintos com a Reforma Tributária
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Governo estima renúncia de R$ 1,6 bilhão em 2027 com ampliação do teto do MEI. Entenda o embate entre Executivo, Congresso e setor produtivo.
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A partir do dia 3 de agosto as notas fiscais sem informações de IBS e CBS serão rejeitadas automaticamente.
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Receita Federal publica Solução de Consulta Cosit 100/2026, detalhando quem pode usar créditos de prejuízo fiscal e CSLL no Litígio Zero 2024. Entenda os impactos.
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O Imposto Seletivo da reforma tributária deve onerar bebidas alcoólicas. Entenda os impactos desse novo tributo no setor produtivo e no consumo brasileiro.
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Saiba como o Desenrola MEI ajuda microempreendedores a regularizar débitos na Dívida Ativa com descontos e parcelamento. Entenda as condições e o passo a passo.
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Ministério do Trabalho divulga novas orientações para descontos do Crédito do Trabalhador em rescisões e esclarece procedimentos que devem ser adotados pelos empregadores.
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