Receita Federal anuncia que CNPJ será alfanumérico a partir de junho de 2026 para evitar esgotamento de combinações. Empresas existentes não serão afetadas.

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A reforma tributária exige que empresas revisem contratos a partir de 2026 para evitar perdas e conflitos com a nova lógica de tributação.

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Proposta pode alterar regras de jornada de trabalho no país.

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Governo federal estuda tributar criptomoedas com IOF de 3,5% em compras acima de R$ 10 mil. Proposta será submetida à consulta pública.

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Regra envolve contrato suspenso e entendimento do TST sobre assistência médica.

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MPF apresenta parecer favorável à pejotização, defendendo a constitucionalidade de contratos civis e comerciais e a competência da Justiça Comum para analisar fraudes.

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Resumo das principais normas legais de janeiro de 2026 com impacto em rotinas tributárias, contábeis e trabalhistas, incluindo IBS, ICMS, INSS e NRs.

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Pagamento em cota única garante abatimentos; valores aumentam após o prazo.

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Política de ativo imobilizado fortalece controle e governança.

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Novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionam mudanças na Lei nº 15.270/2025 sobre Imposto de Renda, tributação de lucros e dividendos.

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