Portaria MPS/INSS nº 49/2026 regulamenta concessão provisória do salário-maternidade quando a análise ultrapassa 30 dias. Veja regras e exceções.

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Pesquisa do Sebrae aponta que 92% dos MEIs estão em atividade, maior percentual da série histórica e 20 pontos acima do registrado em 2019.

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Empresas têm até esta quinta-feira (15) para solicitar ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027. Pendências podem ser regularizadas até 30/10.

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Saiba quando corrigir o CPF do dependente na folha e quando atualizar o cadastro oficial antes das novas validações do eSocial, previstas para novembro.

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ReOps permitirá o envio de dados fiscais em lote e será uma alternativa opcional para plataformas digitais na emissão de notas fiscais.

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PEC prevê dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial, e mudanças graduais nas jornadas de trabalho.

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Projeto aprovado por 461 votos amplia o limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil em 2028, prevê perdão de dívidas e segue ao Senado.

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Empregadores podem negociar dívidas do FGTS inscritas em dívida ativa pelo Regularize. Adesão começa em 15 de outubro e segue até janeiro de 2027.

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O MCTI publicou o Guia da Lei do Bem 2026, detalhando como empresas podem usar incentivos fiscais em PD. Entenda critérios, benefícios e documentação para inovação.

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Entenda as mudanças na Portaria ITI nº 102 e seu impacto na certificação digital. Saiba como a reestruturação do ITI fortalece a confiança digital no Brasil.

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