Iniciativa liderada por deputados aborda desindexação de benefícios, ajuste no salário mínimo e mudanças no pagamento de emendas parlamentares.

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TST determina aplicação imediata da reforma trabalhista aos contratos

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O desenvolvimento de uma política nacional inclusiva para trabalhadores informais foi debatido.

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Guia da Receita Federal esclarece dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 15/24, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira.

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Profissionais e organizações contábeis podem renegociar dívidas ainda nesta semana.

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Projeto de lei vai para a Comissão de Educação.

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Você sabe o que é a estabilidade acidentária?

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Decisão do Conselho Curador inclui mudanças no orçamento e regulamentação das operações, beneficiando famílias de baixa e média renda.

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Proposta prevê teto de aumento acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%, e inclui mudanças em benefícios como BPC, Bolsa Família e Cadastro Único.

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STF decide que Estados não podem conceder incentivos, benefícios e isenções fiscais.

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