STJ facilita ressarcimento de ICMS para varejo brasileiro
Decisão histórica permite que empresas do setor varejista recuperem valores pagos a maior, aliviando a pressão financeira e promovendo justiça tributária.
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Read moreINSS: beneficiários começam a receber benefícios de agosto
Calendário de pagamentos segue até 6 de setembro; segurados em municípios gaúchos sob calamidade pública têm depósito antecipado para o dia 26.
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Read moreReceita lança manual atualizado de perguntas e respostas sobre o ITR
Manual 2024 detalha incidência, isenções e cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, garantindo segurança jurídica e clareza na aplicação
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Read moreCobranças tributárias: empresas podem afastar multas
Fiscais vinham mantendo penalidades nas autuações, negando-se aplicar o entendimento dos ministros do STF.
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Read moreConsumidores poderão alterar vencimento de crédito
Comissão de Finanças e Tributação aprova projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor, garantindo o direito de mudança nas datas de vencimento, com
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