TRF-3 determina que INSS indenize idoso após cobrança indevida de benefício assistencial e inscrição no Cadin. Decisão reconheceu falha da autarquia.
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Solução de Consulta nº 124/2026 define que grau de risco deve considerar a atividade preponderante de cada estabelecimento.
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Número de micro e pequenas empresas em recuperação judicial mais que dobrou desde 2023, segundo levantamento da RGF. Dados mostram mudança no perfil das empresas em crise.
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Selo Confia aproxima empresas do Fisco e permite acompanhamento de temas como IBS, CBS e novas regras tributárias.
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STF derruba restrição da Reforma Tributária e amplia isenção de IBS e CBS na compra de veículos para pessoas com deficiência mental leve e autistas.
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Especialista alerta sobre o curto prazo e a falta de definições legais para a implementação da reforma tributária do consumo no Brasil, gerando incertezas para empresas e sistemas.
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Portaria MTE nº 1.316/2026 determina que empresas do comércio dependem de convenção coletiva para escalar funcionários em feriados, com exceção de atividades essenciais.
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Comitê Gestor do IBS publica resolução com proposta de alíquota de 0,1% para 2027 e estima arrecadação de R$ 5,15 bilhões no primeiro ano de cobrança.
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Valores serão depositados em conta bancária ou via Pix com chave CPF, conforme a opção informada na declaração.
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Empregadores com 100 ou mais funcionários têm até 31 de agosto para enviar as informações que irão compor a 6ª edição do relatório.
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