Com o prazo apertado para aprovação até o fim de 2023, a reforma enfrenta controvérsias, incluindo a alíquota do IVA e a isenção fiscal para o setor automotivo.
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Área econômica aceita mais uma ou duas faixas de alíquotas diferenciadas para o IVA.
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A Segunda Turma do TST reconhece vínculo de emprego com base em algoritmos, comparando práticas da Uber a mecânicas de jogos e reality shows.
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Bolsa Família auxilia famílias com menor poder aquisitivo.
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Recursos Repetitivos da limitação da base de cálculo destinados ao Sistema S é julgado.
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Governo sancionou a Lei que institui o programa Resolve Já.
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O encontro, programado para terça-feira, discutirá propostas do PLP 125/23.
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Familiares e amigos podem investir em nome de menores de idade no título Tesouro Educa+.
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Relatório da reforma tributária que seria apresentado na semana que vem, deve ficar para novembro.
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As duas turmas entendem que o julgamento do ICMS-Difal pode envolver discussão constitucional.
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