Portaria assinada pelo Ministério do Trabalho regulamenta o trabalho em feriados no comércio e traz mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores.
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A Receita Federal prorrogou para 1º de janeiro de 2027 a exigência de CNPJ para pessoas físicas que precisarem emitir documentos fiscais no âmbito do IBS e da CBS.
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Benefício de um salário mínimo pode ser solicitado pelo Meu INSS ou pela Central 135 e é destinado a filhos e dependentes menores de 18 anos que cumpram os requisitos legais.
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Especialistas apontam que a regulamentação da CBS e do IBS não definiu expressamente o tratamento tributário dos créditos de carbono, aumentando a incerteza para empresas que atuam no mercado ambiental.
Entenda a interpretação da Receita Federal sobre a isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial e aplicação em construção ou quitação de financiamento.
Confira os prazos fiscais essenciais para contribuintes e o fisco no Brasil. Mantenha-se atualizado sobre as regras tributárias e evite problemas.
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Receita Federal inicia última etapa de implantação do CNPJ alfanumérico e programa indisponibilidades em sistemas. Empresas e desenvolvedores devem acompanhar o cronograma de adequação.
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Jucesp suspenderá serviços entre 23 e 27 de julho devido à implantação do CNPJ Alfanumérico. Veja quais sistemas serão afetados.
Comitê Gestor do IBS voltará a se reunir em 28 de julho após suspender a análise da proposta de remuneração dos servidores, alvo de críticas e repercussão negativa.
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Entenda as regras e cuidados legais sobre o uso da imagem de colaboradores em materiais de divulgação.
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