A sugestão é de que uma Medida Provisória seja editada já no primeiro mês de governo para reativar o programa, com abertura de seleção para novos projetos.
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A Receita Federal publicou uma Portaria que prorroga o prazo da DCTFWeb para 20 de dezembro.
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Dispositivo também prevê que União deve garantir os recursos para o Fundeb na mesma quantia disponível antes da lei que limitou ICMS
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Medida Provisória aprovando a medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15).
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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quinta-feira (15) o calendário do abono salarial para 2023.
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Restrições de acesso a informações e estratégicas relevantes.
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O CG ICP-Brasil é um órgão colegiado integrado por representantes do governo e do setor privado e exerce a função de autoridade gestora de políticas de certificação
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A Lei da MPE é considerada a política pública de maior sucesso voltada aos pequenos negócios, garantindo tratamento diferenciado.
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Documento de transporte eletrônico é uma inovação do Ministério da Infraestrutura e tem por objetivo, unificar e simplificar informações relativas ao transporte.
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Após o Natal, uma das preocupações do e-commerce é reduzir o volume de trocas e devoluções, especialmente lojas online PMEs sentem receio do custo desta operação.
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