A consolidação dos direitos é essencial para reequilibrar, em bases éticas e cooperativas, a relação entre o Fisco e o contribuinte
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75293/codigo-de-defesa-do-contribuinte-um-marco-civilizatorio/
A consolidação dos direitos é essencial para reequilibrar, em bases éticas e cooperativas, a relação entre o Fisco e o contribuinte
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Tire suas dúvidas sobre a Declaração de Imposto de Renda 2026. Saiba o que declarar, prazos e como evitar inconsistências e cair na malha fina.
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Descubra como a integração de governança corporativa e compliance fortalece empresas, atrai investimentos e garante um futuro sustentável e ético.
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Agenda Jurídica da Indústria reforça foco em temas fiscais
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Lista nacional reunirá queixas não resolvidas de consumidores.
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Governo nega nova tributação após dúvidas sobre a LC 224/2025.
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Estudo da CNC revela que redução da jornada de trabalho pode custar R$ 357,5 bilhões e gerar 980 mil novos empregos.
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CFC detalha abatimentos por registro, D-e e pagamento antecipado.
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Projeto de Lei 6772/25 propõe que trabalhadores possam usar recursos do FGTS para custear tratamentos de doenças graves em animais de estimação.
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Projeto de Lei 6212/25 na Câmara dos Deputados sugere dobrar o prazo da prescrição intercorrente em execuções com dívidas de R$ 500 mil ou mais.
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