Projeto da Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

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Supremo decidiu que a contribuição social a ser paga pelos empregadores após despedida sem justa causa é constitucional. O tema é de repercussão geral.

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Contribuintes que fizerem a declaração do Imposto de Renda vão receber

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A paralisação começou nesta terça-feira (8) e continua hoje.

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No episódio 75 do dicas Contábeis saiba as três maneiras de atualizar o salário-mínimo no eSocial

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Segundo especialistas, o mercado de equity crowdfunding pode ganhar impulso em 2022 com o desenvolvimento de ‘bolsa’ que ofereça liquidez às participações

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Disponível online, o guia da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) quer ajudar a nortear os agentes públicos a identificarem a situação.

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Veja neste artigo um debate sobre tópicos tributários que estão em tramitação no Congresso Nacional e STF.

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O programa de redução da demanda voluntária da conta de luz foi criado para ajudar no momento de escassez hídrica vivido pelo Brasil.

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A Receita Federal alega que a nova lei de isenção de IPI introduziu profundas alterações nas regras para concessão da isenção.

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