Taxa das blusinhas: veja como ficam impostos para compras internacionais
Governo oficializa fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. ICMS estadual continua valendo.
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Read moreSenado analisa projeto para regulamentar antecipação da restituição do IR
Projeto de lei no Senado busca regulamentar a antecipação da restituição do Imposto de Renda, oferecendo crédito mais rápido e transparente aos contribuintes.
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Read moreCBS muda regras de devolução e cancelamento e exige novos controles fiscais
Regulamento da CBS cria novas exigências para devoluções, cancelamentos e correções fiscais; empresas terão de adaptar ERPs e processos.
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Read moreReceita Federal: exclusão do DIFAL do PIS/Cofins é permitida
Receita Federal define que DIFAL pode ser excluído da base do PIS e Cofins, reduzindo carga tributária para empresas em operações interestaduais.
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Read moreMEI e autônomo podem fazer empréstimo? Entenda as mudanças
Fintechs ampliaram o acesso de MEIs e autônomos ao crédito, mas empréstimo consignado ainda possui restrições para trabalhadores sem vínculo formal.
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Read moreTRT-2 reconhece burnout como doença ocupacional
TRT-2 condenou banco a indenizar funcionária após reconhecer síndrome de burnout como doença ocupacional
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Read moreGorjetas não entram na base de cálculo de tributos
STJ firma entendimento: gorjetas não são receita bruta nem faturamento, beneficiando bares, restaurantes e hotéis na tributação.
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Read moreDesenrola 2.0, um alívio imediato nos sintomas, mas um remédio incompleto
Read moreMEI pode receber auxílio-doença? Veja regras
Microempreendedores Individuais (MEI) podem ter direito ao benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) do INSS. Veja os requisitos e como solicitar.
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Read moreValores Esquecidos: R$ 10,6 bilhões ainda disponíveis para resgate
Sistema Valores a Receber do Banco Central ainda tem R$ 10,6 bilhões disponíveis para saque de pessoas físicas e empresas em 2026.
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