Municípios e DF poderão instituir nova contribuição para iluminação pública e monitoramento a partir de 2026, via fatura de energia.
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Arcos Dourados (McDonalds Brasil) tem cobrança de PIS/Cofins anulada pelo Carf em disputa sobre casquinhas e milk-shakes. Processo retorna à primeira instância.
Entenda o novo Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM) que entra em vigor em 2026 para rendimentos acima de R$ 600 mil/ano.
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Definição do fato gerador do IVA e da data correta de tributação ganha relevância.
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Nova ferramenta permite que sugestões do e-Cidadania influenciem projetos de lei, mesmo sem atingir o número mínimo de apoios.
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Empresas do Simples Nacional devem entender a tributação monofásica e ST de PIS/Cofins para evitar pagamentos indevidos e garantir conformidade fiscal.
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Milhares de clientes e negócios foram impactados por falhas no Pix nesta segunda-feira. O Banco Central identificou e corrigiu o problema.
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Receita Federal atualiza programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) para versão 10.3.4, com foco em adequações técnicas e correções.
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Programa Confia da Receita Federal adota abordagem cooperativa com grandes contribuintes, evitando litígios e autuações bilionárias.
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Encat publica novas notas técnicas com correções nas regras de redução e validação de alíquotas em NFCom, CT-e, BP-e e NF3e.