Descubra os riscos da IA no setor jurídico, como eficiência tóxica e atrofia de competências, e como plataformas integradas podem otimizar a gestão e a estratégia.
STJ decide contra postos de combustíveis e nega restituição de PIS/Cofins sobre cigarros, mantendo tributação extrafiscal.
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Resumo das principais normas legais publicadas em novembro de 2025 nas áreas tributária, contábil, regulatória e fiscal. Inclui leis, soluções de consulta e instruções normativas.
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Nota Técnica 2025.002 atualiza regras para IBS e CBS na NF-e. Entenda o que muda e as recomendações para contribuintes.
Empresas podem recuperar ICMS pago a mais quando a venda ocorre abaixo da margem presumida
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Receita Federal define percentuais de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) para serviços hospitalares em ambientes de terceiros no Lucro Presumido.
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Empresas com grau de conformidade D agora podem consultar suas pendências fiscais no Programa Receita Sintonia. Ampliação do projeto piloto.
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Empresas obtêm vitórias no STJ contra tributação de crédito presumido de ICMS, com base no pacto federativo, mesmo com nova lei de subvenções.
STJ consolida parâmetros para aplicação de medidas executivas atípicas em execuções civis, como suspensão de CNH e passaporte.
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Entenda os pontos cruciais da transição para a reforma tributária e o que empresas e profissionais precisam acompanhar para 2026.
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