O Carf estabeleceu novas regras para uso de créditos da Tese do Século. Entenda quais valores podem ser compensados e as restrições para PER/DCOMPs não homologados e créditos escriturais.
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STJ julga se descontos comerciais e bonificações compõem base de PIS/Cofins. Entenda o impacto da decisão nos tributos de milhares de empresas pelo país.
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STF adia julgamento do vínculo empregatício em aplicativos. Entenda a influência da OIT e a urgência de fiscalização para a sustentabilidade previdenciária.
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Portaria define regras e prazos para ajuste de enquadramento sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.
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Reestruturação mergulha empresa em crise interna
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SEFAZ-SP desativa código Sem cBenef para NF-e e NFC-e a partir de 2026. Entenda o impacto e como se adequar à mudança fiscal.
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Novo canal digital da Receita Federal centraliza atendimentos do Fale Conosco para cidadãos e empresas.
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Governo estuda compensações para empresas caso PEC da escala 6×1 avance no Senado. Proposta reduz jornada para 40 horas sem corte salarial.
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Programa Crédito do Trabalhador passa a permitir uso do FGTS como garantia no consignado CLT, ampliando acesso ao crédito com juros mais baixos.
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Cosit define quando prêmios pagos a empregados em programas de inovação podem ficar fora da base do INSS.
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