São Paulo implementa cBenef para controle de benefícios fiscais
São Paulo aprimora controle de benefícios fiscais com o código cBenef em notas fiscais eletrônicas, conforme decreto nº 69.981/2025.
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Read moreTrabalho Temporário: entenda as regras e direitos para o fim de ano
Modelo de contrato de trabalho é bastante utilizado para atender crescimento de demanda do final do ano; especialista da IOB explica principais regras
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Read morePL propõe ampliar licença-paternidade para 30 dias
Projeto do Programa Empresa Cidadã visa incentivar a participação dos pais nos cuidados dos filhos.
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Read moreSTF define regra de 90 dias para cobrança do Difal
Decisão protege contribuintes que não pagaram o imposto em 2022 e acionaram a Justiça.
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Read moreNova versão do SPED Perguntas Frequentes traz reforma tributária
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Read moreSTJ valida ISS fixo para sociedade limitada uniprofissional
STJ decide que sociedades limitadas uniprofissionais podem adotar regime de ISS fixo, desde que cumpram requisitos de pessoalidade e responsabilidade técnica.
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Read moreSão Paulo define obrigatoriedade do cBenef em notas fiscais
Decreto e portaria publicados pela SEFAZ/SP tornam obrigatório o uso do cBenef em NF-e e NFC-e emitidas no estado a partir de 6 de abril de 2026.
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