STF adia julgamento sobre incidência de ITBI na integralização de capital social com imóveis para pessoas jurídicas, gerando insegurança jurídica.
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Empresas enfrentarão 2026 como ano de testes com a Reforma Tributária, exigindo adaptação em fluxo de caixa e gestão operacional.
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A reforma tributária é mais que alíquotas; afeta cálculo de preço, margem e caixa. Prepare sua empresa para a transição.
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STF revisa gratuidade na Justiça do Trabalho e repensa quem pode agir sem custo.
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Projeto fixa limite para análise de pedidos e garante isenção provisória em caso de atraso
Entenda o processo digital de reconhecimento de interdependência para transferência de crédito acumulado de ICMS em São Paulo, conforme Portaria SRE 65/2023.
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ENCAT atualiza Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) da NFGas para versão 1.00f, com novo schema para operações com gás.
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Novo parecer sobre trabalho por aplicativos afasta vínculo empregatício e redefine regras para motoristas e entregadores.
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Receita Federal publica Anexo I e tabela de códigos da NF-e ABI v.2.00, essencial para documentação eletrônica de alienação de bens imóveis.
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Publicada a versão 1.00k do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) da NFAg, com atualizações e schema para o documento fiscal eletrônico de água e saneamento.
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