STF valida limites mensais para compensação de créditos tributários judiciais acima de R$10 milhões. Entenda os impactos da decisão para empresas.

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Trabalhador com dois empregos deve informar os vínculos para evitar contribuição ao INSS acima do teto previdenciário.

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Empresas do Simples devem avaliar clientes, fornecedores, custos e créditos antes de escolher o modelo híbrido em 2027.

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STF analisa inclusão de subsídio de energia na base do ICMS e benefícios fiscais destinados às Áreas de Livre Comércio.

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IN RFB nº 2.342/2026 prorroga regra que pode considerar zero o Adicional da CSLL de multinacionais. Entenda os três testes.

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NF-e, NFS-e, SPED, comprovantes de tributos e documentos trabalhistas têm diferentes prazos de guarda; entenda as regras.

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Carf afasta prescrição intercorrente em caso de interposição fraudulenta em operação de importação e mantém multa substitutiva do perdimento.

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Receita retira restrições para serviços hospitalares prestados em estruturas de terceiros e inclui anestesiologia entre as atividades beneficiadas.

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Entenda o Contrato de Mútuo Conversível em participação societária: vantagens, cláusulas essenciais, exemplos práticos e o tratamento tributário para startups e investidores.

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Suspensão de 90 dias termina nesta quarta-feira (23); empresas continuam obrigadas a cumprir regras sobre riscos psicossociais no GRO

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