De acordo com o projeto, estados terão autonomia para definir alíquotas, mas cálculo levará em conta preço médio dos dois anos anteriores.

Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/49030/icms-combustiveis-proposta-que-muda-calculo-de-imposto-para-reducao-de-preco-e-aprovada-na-camara/