Empregado aposentado que sofre acidente de trabalho pode ter direito à estabilidade de 12 meses? Entenda os requisitos e os entendimentos sobre o tema.
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Decisão do TST valida adicional por norma coletiva em vez de horas extras, mas reforça limites da negociação. Entenda o impacto para empresas e direitos trabalhistas.
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Setembro de 2026 é crucial para o Simples Nacional. Entenda as mudanças da Reforma Tributária: novo calendário, decisão sobre IBS/CBS, NFS-e e multas para sua empresa.
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Entenda a obrigatoriedade da NFS-e Nacional para empresas do Simples Nacional a partir de nov/2026. Saiba como revisar cadastros, ERP e faturamento.
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Número de recuperações judiciais cresce 66% em meio a juros elevados e crédito restrito, com destaque para empresas do agronegócio.
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TRF-3 concede liminar contra acréscimo de 10% em IRPJ/CSLL para empresas no Lucro Presumido. Entenda a decisão e seus impactos tributários.
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Sefaz-SP orienta transportadoras a exigir a Declaração de Conteúdo Eletrônica de clientes não contribuintes do ICMS em operações de transporte.
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Sefaz-PE disponibiliza pagamento por Pix para DAE 10 e GNRE, com exceção do IPVA, que será incluído posteriormente.
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DeRE tem novos arquivos XSD após atualização da Produção Restrita. Desenvolvedores devem adequar validações dos XML às novas versões.
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Caixa divulga versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, com regras para casos de doenças graves.
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