STF autoriza retomada de processos de pejotização. Empresas devem revisar contratos e relações com autônomos e PJs para evitar riscos trabalhistas. Saiba mais.
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Norma da CVM redefine regras de divulgação de relatórios de sustentabilidade e mantém obrigatoriedade para estatais sob a Lei das Estatais.
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Setor de destilados apresenta proposta para o Imposto Seletivo e defende modelo híbrido de tributação na regulamentação da Reforma Tributária.
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Mutirão do INSS em São Paulo reuniu serviços previdenciários e realizou 1.254 atendimentos, incluindo perícias médicas e avaliações sociais.
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Transportadoras revisam créditos de ICMS antes da transição da Reforma Tributária para evitar perdas financeiras e aproveitar saldos acumulados.
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O CARF determinou que benefícios fiscais de ICMS genéricos devem compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, afastando o Tema 1.182 do STJ. Entenda a decisão.
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TRF-3 concede liminares contra aumento de 10% na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas do lucro presumido e reacende disputa tributária.
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Início da exigência traz impacto em sistemas fiscais, cadastros e emissão de documentos.
Entre as propostas apresentadas pelo ministro estão a ampliação da tributação sobre a renda das pessoas de maior capacidade econômica, a revisão de benefícios fiscais.
Entenda o que muda e se esses créditos serão aproveitados ou extintos com a Reforma Tributária
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