Regulamentos da CBS e do IBS já publicados detalham regras do novo modelo, que será testado em fase inicial antes da adoção obrigatória.

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Programa será lançado hoje e prevê renegociação de dívidas com juros de até 1,99% ao mês e descontos de até 90%.

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Regulamento da Reforma Tributária define cashback para baixa renda, mas detalhes operacionais e percentuais ainda aguardam definições da Receita Federal e Comitê Gestor do IBS.

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Empresas terão até 2027 para se adaptar às novas regras da reforma tributária sobre consumo. Governo adia multas e foca em orientação.

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Relatório aponta venda de base chamada MORGUE com mais de 251 milhões de CPFs na dark web, incluindo registros de pessoas falecidas desde 1965.

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Reforma Tributária define novas regras para locação de imóveis por temporada, com incidência de IBS e CBS em casos específicos.

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PEC 3/2024 avança na CCJ do Senado e propõe extinguir o uso da aposentadoria como sanção disciplinar para magistrados, promotores e militares.

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Publicação dos regulamentos inicia contagem do prazo; envio das obrigações acessórias já é obrigatório, mesmo sem multas.

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Entenda as mudanças nos prazos do INSS para protocolo e análise de pedidos de benefícios e como isso afeta suas solicitações.

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Supremo Tribunal Federal decide manter cronograma de reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores e municípios, com transição até 2027.

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