Decisão envolve terrenos em Guarulhos (SP) e considera que restrições ambientais impedem construção, ocupação e exploração econômica.
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Levantamento em tribunais mostra que 50,3% das decisões analisadas em São Paulo favoreceram vítimas, mas indenização depende das provas de cada caso.
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Grupo especial vai investigar indícios de créditos fictícios de ICMS usados para reduzir o imposto devido por empresas.
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Sentença prevê jornada de 40 horas semanais, pagamento de horas extras e benefícios previstos em convenções coletivas; sindicato estima 800 trabalhadores beneficiados.
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Decisão do TRF1 esclarece que desistir de uma aposentadoria não permite usar o requerimento antigo para obter outro benefício com requisitos posteriores.
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Convênios ICMS 115 a 121/2026 autorizam parcelamentos e descontos em juros e multas. Confira estados abrangidos, condições e prazos.
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Mato Grosso estima perda de R$ 10 bilhões durante a transição para o IBS, e municípios devem reforçar receitas próprias para enfrentar as mudanças.
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Nova emenda prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e atividade na área.
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Ataque cibernético aqueceu geladeiras de supermercados franceses e causou prejuízos.
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Emenda Constitucional 141 prevê dois dias de repouso remunerado e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, sem corte salarial.
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